POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E PRIVACIDADE
“Portal da Distribuição Gás Natural”

As empresas Operadoras de Rede de Distribuição de Gás Natural do Grupo Floene Energias, S.A. asseguram o cumprimento das obrigações decorrentes do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (RGPD) e demais legislação sobre matéria de proteção de dados pessoais e privacidade.

I. Quem é o responsável pelo tratamento dos meus dados pessoais?

A Operadora de Rede de Distribuição de Gás Natural (“ORD”)¹ que assegura a ligação de gás natural à sua instalação é a responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais para as finalidades adiante indicadas.

II. Para que finalidade vão ser tratados os meus dados pessoais, qual o fundamento de licitude e o prazo de conservação?

O tratamento dos seus dados pessoais tem as seguintes finalidades, fundamentos de licitude e prazos de conservação:

Finalidade do Tratamento	Fundamentos de Licitude	Prazos de Conservação
Gestão de websites ou aplicações	Execução do contrato cujos termos se regem pelos T&C de uso deste website	Até 1 (um) ano após a última visita ao website
Gestão de clientes	Diligências pré-contratuais ou execução de um contrato	Até 1 (um) ano após a cessação do contrato, sem prejuízo da conservação por período superior para cumprimento de obrigações legais
Gestão de contrato *	Cumprimento de uma obrigação jurídica (Regulamento da ERSE)	Pelo prazo legal estabelecido
Gestão administrativa para efeitos de faturação (recolha da leitura)	Execução do contrato	Até 1 (um) ano após a cessação do contrato, sem prejuízo da conservação por período superior para cumprimento de obrigações legais
Gestão de cobranças e recuperação de crédito	Execução do contrato	Até 1 (um) ano após a cessação do contrato, sem prejuízo da conservação por período superior para cumprimento de obrigações legais
Gestão de pedidos de emergência (por chamada telefónica)	Cumprimento de uma obrigação jurídica (Regulamento da ERSE)	As chamadas para prover situações de emergência não são armazenadas para este fim
Gravação de chamadas no âmbito da relação contratual2	Consentimento	Até 24 (vinte e quatro) meses, acrescido de prazo de caducidade ou prescrição
Gravação de chamadas para monitoria da qualidade do atendimento	Consentimento	Até 30 (trinta) dias após a gravação das chamadas
Gravação de chamadas para monitoria da qualidade do atendimento	Consentimento	Durante 3 (três) anos após a gravação das chamadas
Inquéritos de satisfação/opinião	Interesse legítimo, se for realizado na sequência de uma interação anterior com o titular	Até 30 (trinta) dias após interação
Inquéritos de satisfação/opinião	Consentimento	Pelo período de 1 (um) ano após recolha

Caso o fundamento de licitude para o tratamento dos seus dados pessoais seja o consentimento ou o interesse legítimo, pode respetivamente retirar o consentimento ou opor-se ao tratamento, a qualquer altura, sem que daí lhe advenha qualquer consequência, mas sem que tal comprometa a licitude dos tratamentos entretanto efetuados. Caso seja retirado o consentimento ou verificando-se a sua oposição expressa, a ORD cessará imediatamente o tratamento dos seus dados pessoais para a finalidade em causa, salvo se houver necessidade de tratar os dados para o cumprimento de obrigações legais e/ou contratuais.

III. Que dados pessoais vão ser tratados?

No contexto das finalidades enunciadas, a ORD procederá ao tratamento das seguintes categorias de dados pessoais: dados de autenticação e acessos, dados de identificação pessoal, dados de contacto, dados sobre situação financeira, dados relativos a meios de pagamento e transações, dados do contrato, dados de inquéritos de satisfação, dados de reclamações e dados de navegação web.

IV. Como é que os meus dados pessoais vão ser tratados?

Os seus dados pessoais serão tratados pela ORD, no contexto das finalidades antes indicadas, de acordo com a política e as normas internas do Grupo e com recurso a medidas técnicas e organizativas adequadas para promover a respetiva segurança e confidencialidade, nomeadamente em relação ao tratamento não autorizado ou ilícito dos seus dados pessoais e à respetiva perda, destruição ou danificação acidental. Os seus dados podem ainda ser tratados posteriormente para fins estatísticos.

V. Quem são os destinatários dos meus dados pessoais?

Os seus dados pessoais podem ser facultados a empresas encarregues da prestação de serviços à ORD (“Subcontratantes”), que estão vinculadas a esta por contrato escrito, apenas podem tratar os seus dados pessoais para as finalidades estabelecidas e não estão autorizadas a tratá-los, direta ou indiretamente, para qualquer outra finalidade, em proveito próprio ou de terceiro.

Existindo um interesse legítimo na partilha de dados intragrupo, os seus dados pessoais podem ser transmitidos, para fins administrativos internos, entre as empresas do Grupo.

Em cumprimento de obrigações legais e/ou contratuais, os seus dados pessoais poderão ainda ser transmitidos a terceiros, para prossecução de finalidades próprias, designadamente a operadores de rede, bancos e seguradoras, autoridades judiciais, administrativas, de supervisão ou regulatórias e ainda entidades que realizem, licitamente, ações de compilação de dados, ações de prevenção e combate à fraude, estudos de mercado ou estatísticos.

A ORD pode ainda transferir os seus dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu, caso tal se justifique no âmbito da execução de um contrato ou em cumprimento de uma obrigação legal, assegurando que os dados apenas são transferidos ao abrigo de uma decisão de adequação da Comissão Europeia ou das cláusulas-tipo de proteção de dados (ou análogas), aprovadas pela Comissão Europeia.

VI. Que direitos tenho sobre os meus dados pessoais?

Enquanto titular dos dados, tem o direito de, sempre que aplicável: i) solicitar o acesso, retificação, limitação, oposição, portabilidade e apagamento dos seus dados pessoais, (ii) apresentar queixa junto da autoridade de controlo competente – em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (“CNPD”) – ou (iii) obter reparação e/ou indemnização, se considerar que o tratamento realizado viola os seus direitos e/ou a legislação em matéria de proteção de dados pessoais e de privacidade aplicáveis.

Pode exercer os seus direitos consagrados na legislação aplicável em matéria de dados pessoais e de privacidade através do e-mail [email protected] ou por correio postal, à atenção do Gabinete de Proteção de Dados Pessoais, para a morada: Rua Tomás da Fonseca, Torre A – 13º piso, 1600-209 Lisboa.

Pode ainda contactar o encarregado de proteção de dados do Grupo para quaisquer questões relacionadas com a proteção e privacidade dos seus dados pessoais através do e-mail [email protected].

VII. Informação sobre cookies

Aconselhamos a leitura da política de cookies para saber mais informações a respeito do tratamento dos seus dados pessoais realizado através desta funcionalidade.

VIII. Alterações à Política de Proteção de Dados Pessoais e de Privacidade

A ORD pode, a qualquer momento, alterar a presente Política de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade em conformidade com novos requisitos legais ou regulamentares ou proceder à respetiva atualização, caso tal se justifique. Aconselhamos a consulta regular desta Política para verificar as versões mais atualizadas.

Data da última atualização: 24/10/2022

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¹ Operadoras de Rede de Distribuição de Gás Natural:

• • Lisboagás GDL – Sociedade Distribuidora de Gás Natural de Lisboa, S.A. para os concelhos de Alenquer, Amadora, Azambuja, Cadaval, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Odivelas, Oeiras, Sintra, Torres Vedras e Vila Franca de Xira;
• • Beiragás – Companhia de Gás das Beiras, S.A. para os concelhos de Almeida, Arganil, Castelo Branco, Covilhã, Fundão, Guarda, Lamego, Lousã, Mangualde, Mortágua, Nelas, Penacova, Santa Comba Dão, Satão, Seia, Tondela, Vila Velha de Rodão e Viseu;
• • Dianagás – Sociedade Distribuidora de Gás Natural de Évora, S.A. para os concelhos de Évora e Sines;
• • Duriensegás – Sociedade Distribuidora de Gás Natural do Douro, S.A. para os concelhos de Amarante, Bragança, Chaves, Marco de Canavezes e Vila Real;
• • Lusitaniagás – Companhia de Gás do Centro, S.A. para os concelhos de Águeda, Albergaria-a-Velha, Alcobaça, Anadia, Aveiro, Batalha, Caldas da Rainha, Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Espinho, Estarreja, Figueira da Foz, Ílhavo, Leiria, Marinha Grande, Mealhada, Montemor-o-Velho, Murtosa, Nazaré, Óbidos, Oliveira de Azeméis, Oliveira do Bairro, Ovar, Peniche, Pombal, Porto de Mós, Rio Maior, Santa Maria da Feira, São João da Madeira, Soure, Vagos e Vale de Cambra;
• • Medigás – Sociedade Distribuidora de Gás do Algarve, S.A. para os concelhos de Faro, Olhão e Portimão;
• • Paxgás – Sociedade Distribuidora de Gás Natural de Beja, S.A. para o concelho de Beja;
• • Setgás – Sociedade de Distribuição de Gás Natural, S.A. para o concelho de Alcochete, Almada, Barreiro, Benavente, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal;
• • Tagusgás – Empresa de Gás do Vale do Tejo, S.A. para os distritos de Santarém e Portalegre.

² As ORD procedem à gravação de chamadas através das seguintes linhas de atendimento geral:

ORD	Linha de Atendimento Geral	Linha de Emergência
Lisboagás GDL	808 200 343	800 201 722
Beiragás	808 200 339	800 508 800
Dianagás	808 200 341	800 020 039
Duriensegás	808 200 342	800 209 999
Lusitaniagás	808 200 344	800 200 157
Medigás	808 200 345	800 500 063
Paxgás	808 200 346	800 020 041
Setgás	808 200 347	800 273 030